Histórico

A luta pela leitura como um direito social não é recente, mas ganhou força a partir da instituição de uma política pública para garantia desse direito através do Plano Nacional do Livro e Leitura. Alguns grupos do movimento social que já vinham trabalhando nessa perspectiva, incomodados com a inexistência de espaços públicos de leitura em suas comunidades, ganharam um instrumento para reforçar a luta pela democratização e garantia do acesso ao livro.

Em Nova Iguaçu, um grupo de instituições mantenedoras de bibliotecas comunitárias, o Polo de leitura Baixada Literária, buscou parcerias com outros grupos sociais e com o poder público, colocando em pauta a elaboração do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas no município.

Principais fatos do PMLLB de Nova Iguaçu:

Setembro/2011: Publicação do Decreto Nº. 9.139, de 06 de setembro de 2011, de criação e constituição do GT Iguaçulendo.

Dezembro/2011: I Conferência do PMLL para discussão do eixo e bases do PMLL e organização do GT Iguaçulendo.

Junho/2012: Café Literário para mobilização de empresários e comerciantes para as questões do livro e leitura.

Agosto/2012: Parada do Livro para mobilização da sociedade e sensibilização do poder público.

Fevereiro/2013: Seminário Por uma Baixada Leitora para retomada do GT Iguaçulendo e ampliação de parcerias e de grupos participantes.

Julho/2013: Audiência Pública na Câmara Municipal como chamamento à sociedade e envolvimento do poder público. Leitores das bibliotecas comunitárias, escritores, professores e estudantes estiveram presentes no ato em que os representantes do GT Iguaçulendo apresentaram as ações do grupo e um resumo das discussão do PMLLB, conclamando os poderes executivo e legislativo a um compromisso com o processo final de elaboração do plano. O secretário de ação cultura, Wagner d'Almeida esteve presente na audiência, que foi presidida pelo vereador Ferreirinha, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara. Na ocasião, jovens leitores deram seu depoimento sobre a importância da leitura em suas vidas.

Agosto/Setembro 2013: Reuniões temáticas do GT para discussão dos 4 eixos do plano:

1 – Democratização do acesso

2 – Fomento à leitura e à formação de mediadores

3 – Valorização da leitura e políticas públicas

4 – Desenvolvimento da economia do livro

Outubro/2013: Conferência Municipal do PMLLB para aprovação do plano e encaminhamento de projeto de lei para votação na Câmara Municipal. Evento contou com a presença do prefeito municipal, Nelson Bornier, do secretário de ação cultural Wagner D'Almeida, do presidente da Fenig Marcos Ribeiro, do vereador Ferreirinha, da bibliotecária Malexa Xavier do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), da professora Lucia Helena Lopes da UFRRJ. Autores iguaçuanos, como Lirian Tabosa, Moduan Mattos e Ivone Landin leram poesias. O prefeito Nelson Borier comprometeu-se com o envio de projeto de lei para aprovação do plano na Câmara, assim que o texto esteja finalizado e entregue pelo GT a secretaria municipal de cultura. 

Dezembro/2013: Aprovação do texto do PMLLLB, concluido pelo GT Iguaçulendo, em plenária com leitura e votação dos presentes. Na ocasião, o documento foi lido na integra por diversos integrantes do GT e entregue ao secretário de Ação Cultural, Wagner D'Almeida, representando a Prefeitura, e com atribuição de encaminhamento para apreciação do legislativo. Também esteve no evento o presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, vereador Ferreirinha.

Julho/2014: O GT Iguaçulendo retomou suas atividades para pressionar pela aprovação do projeto de lei do PMLLLB de Nova Iguaçu, concluído e entregue à Secretaria Municipal de Cultura em dezembro do ano passado. Apesar de ter cumprido sua função de coordenação e elaboração do plano, o GT voltou a se reunir porque o projeto de lei de criação do PMLLLB ainda não foi aprovado e, portanto, as recomendações e ações propostas naquela política pública, debatida com a sociedade durante 3 anos, não foram implementadas.

O projeto de lei encaminhado pelo executivo foi devolvido pela Câmara Municipal para acertos e ajustes na secretaria de cultura e daí encaminhado para análise na procuradoria do município, onde está até o momento.

Agosto/2014: Protocolado ofício na Câmara Municipal com pedido de informação ao presidente da Câmara Municipal de Nova Iguaçu sobre o andamento do projeto de lei que institui o PMLLLB, encaminhado pelo Prefeito para apreciação da Câmara em dezembro de 2013.

Outubro/2014: Realizada a 3ª Parada do Livro, organizada pelas bibliotecas comunitárias do Polo de Leitura Baixada Literária, que levou leitores ao Calçadão de Nova Iguaçu com paródias, poesia e distribuição gratuita de livros mobilizando para que o PMLLLB seja votado imediatamente pelos vereadores.

Novembro/2014: Projeto de lei do PMLLLB retorna à Câmara e é aprovado por unanimidade em sessão que contou com a presença de 24 dos 29 vereadores, em 18 de novembro. O relator do projeto foi o presidente da Comissão de Educação e Cultura, vereador Carlos Ferreira, o Ferreirinha.
O PMLLLB é publicado no Diário Oficial do município: Lei 4.439 de 19 de novembro de 2014. 

Dezembro/2014: Em comemoração à aprovação do PMLLLB, no dia 4 de dezembro, em frente ao prédio da Prefeitura Municipal, o polo de leitura Baixada Literária levou leitores de todas as suas bibliotecas comunitárias para um 'livraço', com distribuição de livros, gibis e cópias da Lei 4.439 à população de Nova Iguaçu.